Tanto a lei europeia como a lei alemã proíbem a utilização de nomes de marcas no âmbito de concursos públicos. Este é o resultado de uma política europeia contra a discriminação, estabelecida no âmbito da Directiva 93/36/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, e implementada sob a designação Secção 8 VOL/A; foi concebida para garantir que determinados fabricantes ou vendedores são excluídos de serem considerados potenciais proponentes devido a uma redacção discriminatória.

A redacção de documentos para concursos oficiais não é uma tarefa fácil, especialmente no âmbito dos concursos para a área das tecnologias da informação e da comunicação (TIC): a complexidade técnica do material, a sucessão rápida de ciclos dos produtos e, acima de tudo, o problema em descrever de forma precisa os requisitos de desempenho dos sistemas, tomando em consideração todos os seus requisitos técnicos, constituem frequentemente um grande desafio para os compradores nos gabinetes públicos. Este é o motivo pelo qual as descrições de produtos e serviços muitas vezes utilizavam nomes e marcas de produtos bem conhecidos.

O objectivo deste website é fornecer às autoridades o devido apoio para a redacção de concursos públicos no âmbito das tecnologias da informação e da comunicação, utilizando denominação comum, ou seja, uma forma que evita a utilização de nomes de marcas ou a referência a determinados fabricantes, tomando simultaneamente em consideração os requisitos técnicos mais avançados. Para preencher os requisitos legais, esta abordagem utiliza benchmarks (referências) de aceitação geral como elemento fundamental de uma descrição de produtos com denominação comum. Actualmente, estamos centrados nos concursos para computadores de secretária e portáteis, seguindo-se os servidores no próximo ano.

A eficiência energética, as preocupações ambientais e a sustentabilidade estão a adquirir importância acrescida nos concursos. É por este motivo que as recomendações também terão estes aspectos em atenção.

A legislação alemã e europeia contém um enorme volume de requisitos obrigatórios, legais e regulamentares aos quais os responsáveis pelos contratos públicos têm de obedecer. Uma vez mais, estes tópicos são analisados e discutidos de forma acessível.

O projecto, com o website "ITK-Beschaffung.de", foi fundado como iniciativa conjunta do Gabinete de Contratos Públicos do Ministério Federal Alemão do Interior e da Associação Alemã para as Tecnologias da Informação, Telecomunicações e Novos Média (BITKOM). O Gabinete Federal do Exército Alemão para a Gestão da Informação e as Tecnologias da Informação e o Ministério Alemão do Ambiente também são parceiros deste projecto. Para alcançar objectivos comuns, o projecto dependeu de uma colaboração intensiva com peritos de empresas pertencentes à indústria das TIC.

De modo a reflectir o estado da arte mais actual em qualquer momento, as recomendações aqui listadas são revistas e, se necessário, actualizadas a intervalos regulares.