Bühnenbild

O portal independente para o concurso TI do produto neutro

O portal independente para o concurso TI do produto neutro

Objectivos e iniciadores da ITK-Beschaffung.de

Por norma, a legislação europeia e a alemã proíbem a menção de nomes de marca em concursos públicos. Isto resulta do art.º. 23 da diretiva RL 2004/18 e do §§ 7 VOL/A e 8 VOLA/A CE. Desta forma é garantido que não sejam excluídos do círculo de potenciais proponentes, logo durante os concursos públicos, determinados fabricantes ou fornecedores, devido a formulações discriminativas.

A implementação desta regulamentação na aquisição de TIC não é uma tarefa de fácil cumprimento. A complexidade técnica do material, a rápida sucessão dos ciclos de produto e principalmente a dificuldade em descrever pormenorizadamente o desempenho de um sistema, incluindo todas as exigências técnicas, colocam o comprador público perante grandes desafios. Desta forma se explica porque é que principalmente aqui, a descrição dos serviços ocorre(ia) muitas vezes com o recurso a nomes de produtos convenientes.

Esta página de Internet ajuda os compradores públicos na formulação dos seus concursos públicos para aquisição de TIC. Para cumprimento das exigências legais recorre-se também à utilização de processos de Benchmarking reconhecidos. São também respeitadas as exigências de uma aquisição ecológica e sustentável. Para corresponder sempre ao estado atual da técnica, as sugestões que aqui são dadas são regularmente controladas e actualizadas.

Iniciadores deste projeto

O projecto "ITK-Beschaffung.de" é formado por uma iniciativa em conjunto do Gabinete de Contractos Públicos do Ministério Federal Alemão do Interior, da Associação Alemã para as Tecnologias da Informação, Telecomunicações e Novos Média (Bitkom). Como parceiros com os mesmos direitos participam o Instituto Federal de Equipamento, Tecnologia de informação e Aproveitamento da Defesa Federal, a Agência Federal para Emprego e o Ministério do Ambiente. O objectivo comum apenas se conseguiu atingir com a colaboração intensiva de especialistas das empresas do setor de TIC.